Como declarar Bitcoin no imposto de renda?

declarar Bitcoin no imposto

Se você está aqui, é porque tem dúvidas e quer saber como declarar Bitcoin no imposto de renda, não é mesmo? Saiba que é preciso declarar desde que o valor das criptomoedas alienadas supere, em um determinado mês, a quantia de R$ 35 mil.

Os ganhos de alienações superiores a esta quantia serão tributados de acordo com a seguinte tabela:

  • 15% sobre a parcela dos ganhos que não ultrapassar R$5 milhões.
  • 17,5% sobre a parcela dos ganhos que exceder R$5 milhões e não ultrapassar R$10 milhões.
  • 20% sobre a parcela dos ganhos que exceder R$10 milhões e não ultrapassar R$30 milhões.
  • 22,5% sobre a parcela dos ganhos que ultrapassar R$30 milhões.

O imposto de renda incidente sobre os ganhos acima informados deverá ser pago até o último dia útil do mês subsequente ao auferimento do ganho – não na declaração geral de IR.

Para tanto, o contribuinte deverá baixar o programa gerador do DARF (Documento de Arrecadação da Receita Federal). As vendas de criptomoedas por quantia inferior ao valor de R$35 mil em um determinado mês, mesmo quando houver ganho/lucro, não deverão ser levadas a tributação.

Novas regras de tributação (maio de 2019)

Em maio de 2019, a Receita determinou que todas as transações com moedas virtuais devem ser informadas: compras, vendas, permutas, cessões temporárias etc. As exceções são compras e vendas entre pessoas físicas ou via “exchange” no exterior; nesses casos, só deverão ser informadas as transações quando o montante superar R$ 30 mil em um mês.

O Fisco citou algumas situações-exemplo. Não será obrigatório declarar Bitcoin quando as transações:

  • Pessoa física no Brasil vender R$ 35 mil em criptoativos sem utilizar “exchange” (mesmo superado o limite de R$ 30 mil, não precisa informar se não foi via “exchange” no Brasil).
  • Pessoa física ou jurídica no Brasil vender R$ 35 mil em criptoativos utilizando “exchange” no exterior e não fizer outras operações no mesmo mês (mesmo superado o limite de R$ 30 mil, não precisa informar se não foi via “exchange” no Brasil);
  • Pessoa física ou jurídica no Brasil vender R$ 25 mil em criptoativos usando “exchange” no exterior em um determinado mês e permutar R$ 10 mil em criptoativos via “exchange” no exterior no mês seguinte (mesmo superado o limite de R$ 30 mil, não precisa informar se não foi via “exchange” no Brasil);
  • Pessoa física ou jurídica no Brasil comprar R$ 25 mil usando “exchange” no exterior, em, digamos, 10/1/2020, e permutar R$ 10 mil em criptoativos via “exchange” no Brasil em 20/1/2020 (nesse caso, a “exchange” domiciliada no país seguirá obrigada a declarar a sua parte).

Quando será obrigatória a informação das transações:

  • Pessoa física ou jurídica no Brasil vender R$ 25 mil em criptoativos usando “exchange” no exterior, em 5/1/2020, e comprar R$ 6.000 em criptos via “exchange” no exterior em 29/1/2020 (porque excedido o limite de R$ 30 mil no mesmo mês);
  • Pessoa física ou jurídica no Brasil transferir R$ 20 mil em criptos para “exchange” no exterior em 10/2/2020, e permutar R$ 12 mil em criptos via “exchange” no exterior em 25/2/2020: (porque excedido o limite de R$ 30 mil no mesmo mês);
  • Pessoa física ou jurídica no Brasil vender R$ 15 mil em criptoativos sem utilizar “exchange”, em 4/1/2020, e transferir R$ 16 mil em criptoativos por meio de “exchange” no exterior em 25/1/2020 (porque excedido o limite de R$ 30 mil, ainda que a parte realizada via “exchange” no exterior seja menor que o teto).

Declarar Bitcoin no IR: Qual o prazo e onde baixar o programa?

A Receita instituiu duas espécies distintas para declarar Bitcoin no Imposto de Renda. Uma, mensal, compreendendo as transações do mês anterior e com prazo às 23h59 no último dia útil do mês seguinte ao da operação. Ou seja: transações realizadas em agosto deverão ser informadas até as 23h59 do dia 30 de setembro.

Outra declaração será efetuada uma vez ao ano apenas por “exchanges” domiciliadas no Brasil – como acontece com a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF), por exemplo. Neste caso, o prazo será até as 23h59 do último dia útil de janeiro do ano seguinte. Ou seja: as operações realizadas em 2019 deverão ser informadas até o fim do dia 31 de janeiro de 2020.

O software empregado nessas informações será o Coleta Nacional, disponível no site da Receita. Assim como em outras obrigações tributárias, o acesso e o envio serão efetuados por meio de certificado digital (e-CPF e e-CNPJ), vão gerar recibos de entrega e serão passíveis de retificação.

declarar Bitcoin no imposto de renda

Como informar Bitcoin e criptomoedas no IR?

Devem ser declarados o Imposto de Renda pelo programa da Receita Federal. Lá, você informa a quantia que você possuía investida em bitcoin no ano anterior da declaração, assim, deve ser declarada na aba “Bens e Direitos”, no item “99-Outros Bens e Direitos”.

Desta maneira, você deve informar ao Fisco o valor de suas moedas no momento em que você as comprou, não importando a cotação atual. Para isso, consulte os comprovantes de suas movimentações na época da compra das moedas.

O rendimento de investimentos em criptomoedas deve ser declarado já descontando os impostos e taxas na aba “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”.

Quais informações devo informar?

A Receita explicitou quais informações as “exchanges” domiciliadas no Brasil terão de prestar:

  • data da operação
  • tipo de operação
  • titulares da operação
  • criptoativos usados na operação
  • quantidade de criptoativos negociados
  • valor da operação
  • valor das taxas e serviços
  • saldo em moedas fiduciárias (dólar, euro, real…)
  • saldo de cada espécie de criptoativos
  • custo de obtenção de cada espécie de criptoativo

O Fisco também listou quais dados quer receber de pessoas físicas e de pessoas jurídicas nos casos de transações acima de R$ 30 mil em um mês:

  • data da operação
  • tipo de operação
  • identificação da “exchange” utilizada no exterior
  • criptoativos usados na operação
  • quantidade de criptoativos negociados
  • valor da operação
  • valor das taxas e serviços

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